No dia 12 de março de 2022, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) sediou o Open Data Day POA 2022 – Dia dos Dados Abertos. Com o tema geral “250 Anos de Porto Alegre, 10 Anos da Lei de Acesso à Informação“, o evento online reuniu pesquisadores, jornalistas, vereadores de situação e oposição, além de integrantes da Secretaria de Transparência e Controladoria de Porto Alegre para debater e analisar a transparência da cidade.
O Open Data Day é uma mobilização global encabeçada pela Open Knowledge Foundation para promover o uso de dados abertos em prol do controle social. Afonte Jornalismo de Dados realiza a edição porto-alegrense do evento desde 2019, em parceria com o curso de Jornalismo da Unisinos Porto Alegre.
Na edição 2022, pela primeira vez, o evento desafiou participantes a testarem ferramentas de transparência durante a programação. No painel de abertura, os convidados lançaram as primeiras provocações. Estiveram no debate inicial os professores Álvaro Ramos (UFRGS) e Josiane Brietzke (Unisinos), a jornalista Marcela Donini (Matinal), o secretário de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, e os vereadores Karen Santos (PSOL) e Felipe Camozzato (NOVO). A mediação ficou a cargo do professor Marcelo Fontoura (PUCRS).
Proporcionando o intercâmbio entre poder público, universidade e sociedade civil, o Open Data Day POA cumpriu um duplo propósito: oferecer conhecimento e promover uma experiência prática aos participantes atendendo ao aspecto pedagógico da programação, e proporcionar ao poder público um espaço de diálogo direto com usuários sobre seus serviços para poder qualificá-los.
Consideradas as limitações da programação, durante aproximadamente uma hora, os participantes se debruçaram sobre oito itens de transparência ativa obrigatória previstos na Lei de Acesso à Informação, após terem assistido à oficina do advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, especializada em LAI. O objetivo era encontrar no Portal da Transparência os dados descritos na lei e descrever a situação de acesso a essas informações, com relação à disponibilidade, formato e facilidade de localização dos dados no portal.
A seguir documentamos as principais observações:
1. Informações sobre competências e estrutura organizacional
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Art. 8º § 1º inciso
Situação: Parcialmente disponível em https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/apresentacao. O dado foi considerado Incompleto, pois apresenta o Portal da Transparência e suas previsões legais, mas não sobre os responsáveis. Há indicação do órgão responsável apenas por meio da sigla SMTC, que não é conhecida pelos cidadãos, e não há hiperlink para o site da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, onde as informações sobre competências e estrutura organizacional estão disponíveis: https://prefeitura.poa.br/smtc.
Sugestão: Inserir nessa página o nome por extenso da secretaria com link para o site.
2. Endereços, telefones e e-mail das respectivas unidades
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Art. 8º § 1º inciso I
Situação: Parcialmente disponível em https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/fale-conosco. Foi considerado Incompleto, pois não informa telefone. Há somente um formulário para contato.
3. Horários de atendimento ao público
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Art. 8º § 1º inciso I
Situação: Foi considerado satisfatório no que se refere ao e-SIC, disponível em https://sicpoa.procempa.com.br/sicpoaweb/#/. Contudo, para quem acessa pelo Portal da Transparência, são necessários muitos cliques, já que a informação está escondida nas Perguntas Frequentes do portal.
Sugestão: Apresentar as informações de contato também no Portal da Transparência.
4. Registros das despesas
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Art. 8º § 1º inciso III
Situação: Foi considerado satisfatório, disponível em https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/despesas, atualizado em tempo real e com possibilidade de download em formato aberto. Informar os números das notas fiscais é um ponto positivo observado pelos participantes da avaliação.
5. Registros de receitas
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Art. 8º § 1º inciso III
Situação: Foi considerado parcialmente disponível em https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/receitas. Apesar de ser atualizado em tempo real, não detalha de onde vêm as receitas (qual lei, imposto, emenda, repasse) nem dá detalhes sobre a origem de recursos. Apenas oferece um demonstrativo contábil que não permite esmiuçar os dados, como ocorre com as despesas.
6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Art. 8º § 1º inciso VI
Situação: Foi considerado satisfatório, disponível em https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/perguntas-frequentes, com perguntas representativas de curiosidades do cidadão. Porém foi levantada a dúvida sobre qual o critério para a elaboração de perguntas. Também foi considerado que a disponibilização das respostas já fornecidas pelo e-SIC ajuda a responder esse quesito.
7. Informações sobre o funcionamento, localização e dados de contato do SIC
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Cap. III Seção 1
Situação: Foi considerado satisfatório, disponível em https://sicpoa.procempa.com.br/sicpoaweb/#/.
8. Relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação
Previsão legal: Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Art. 30 inciso III
Situação: Também foi considerado satisfatório, disponível em https://sicpoa.procempa.com.br/sicpoaweb/#/relatorios, em formato aberto e atualizado.
No geral, considera-se que os dados analisados estão disponíveis em sua maioria, pelo menos parcialmente, sendo muitas informações consideradas satisfatórias, mas há, ainda, avanços e melhorias a serem feitas.
Sabemos que esta é uma avaliação apenas parcial, realizada em uma atividade pontual por cidadãos leigos, apenas com finalidade pedagógica, e não esgota todas as obrigatoriedades impostas pela LAI nem as possibilidades de consulta e interpretação. Contudo, acreditamos que a experiência do Open Data Day POA 2022 podem ser um ponto de partida para a construção colaborativa de uma cidade mais transparente nos próximos 250 anos.
Como organizadores do evento, agradecemos a todos os participantes e nos colocamos à disposição do poder público para a promoção de mais experiências de diálogo em prol da transparência.
Comissão Organizadora do Open Data Day Porto Alegre
Porto Alegre, 17 de março de 2022.