Para homenagear os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), comemorados no mês de maio, Afonte preparou um tutorial sobre a WikiLAI e os portais de acesso à informação de Porto Alegre, a partir da apresentação do Open Data Day POA 2022
A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 10 anos em vigor em 16 de maio de 2022, e não faltaram debates, paineis e publicações para celebrar. Nesse clima, Afonte publica este tutorial sobre a WikiLAI, uma plataforma criada pela agência Fiquem Sabendo, especialista na LAI, para guiar o cidadão na busca por dados públicos. O tutorial tem como base a oficina ministrada pelo advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, durante o Open Data Day Porto Alegre 2022, que abordou os 10 anos de Lei de Acesso à Informação e os 250 anos da capital gaúcha, em março.
O que é a WikiLAI
A WikiLAI é uma enciclopédia que ajuda a compreender mais sobre os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde a aplicação da legislação, exemplos de casos concretos e modelos de recursos.
Desenvolvida pela agência de dados Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, a WikiLAI reforça sua importância ao desmistificar como se pode encontrar informações na administração pública, com uma linguagem descomplicada e acessível.
Print retirado do site https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Conhecendo o portal da transparência da prefeitura de Porto Alegre
Todos os poderes devem ter em seu site oficial o Portal da Transparência, onde qualquer cidadão pode encontrar informações relativas à transparência ativa e passiva. Em Porto Alegre, o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal disponibiliza diversos recursos de consulta pública que podem render informações interessantes na elaboração de reportagens. Vamos conhecer algumas:
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
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Ao clicar no ícone “Receitas”, o cidadão encontra tudo o que a prefeitura disponibiliza de transparência ativa relacionado aos tributos cobrados pelo município, como receita mensal do município de Porto Alegre ou quanto ele arrecada de imposto sobre serviços. Nesta aba, há a demonstração da previsão de arrecadação do município e o quanto de fato foi arrecadado.
Acessando “receitas” e depois “receita mensal”, é possível visualizar e acessar relatórios:
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Há também o foco no Imposto Sobre Serviços (ISS). Voltando à página inicial e clicando em “Receitas” e depois “Transparência Ativa de ISS”, temos disponibilizada informações de quem paga o que, qual o percentual de arrecadação por tipo de atividade, entre outros dados.
Além disso, para uma melhor visualização, a plataforma oferece as informações em uma dashboard, ou seja, gráficos interativos que auxiliarão na compreensão dos valores.
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Novamente na página inicial, há “Licitações e contratos”, onde é possível acessar quem são as empresas contratadas pela prefeitura, licitações em andamento, entre outros. Este acesso também prevê informações do Tribunal de Contas, que atua em parceria com a Secretaria da Fazenda.
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Após clicar em “Licitações e contratos” e depois em “Licitações”, há a descrição com link de redirecionamento ao Portal LicitaCon. Clicando no hiperlink, a nova aba encaminhará para o portal do TCE-RS onde são disponibilizados outros dados. Ao clicar, esta será a visualização inicial:
Print retirado do site https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:4:::NO::F50500_CD_ORGAO:54900&cs=1_Z7TewXIWCeVxXSPXljxf2eQSTw, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Como é possível perceber, há diversas abas com detalhamentos. Entre elas, há, por exemplo, a aba “Contratações COVID-19”, apontando contratações realizadas referentes ao combate à pandemia.
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Mas retornando ao portal da transparência da prefeitura da capital gaúcha, há mais ferramentas que podem ser utilizadas. Em “Parcerias” há quais são as entidades parceiras do executivo municipal, assim como convênio, valores direcionados, entre outros dados.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
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Ao clicar em “convênios” e no link indicado, por exemplo, o Portal da Transparência direcionará o cidadão a lista de convênios. Neste site, há possibilidade de fazer buscar mais específicas, como órgãos relacionados, situação (status) dos convênios e até mesmo palavras-chave.
Print retirado do site https://cnc.procempa.com.br/cnc/servlet/cnc.procempa.com.br.wwconvenios_portal, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Como pedir informação via LAI
Caso a informação que o usuário deseja não esteja em transparência ativa, o serviço de informação ao cidadão estará à disposição. Ao final da tela inicial do Portal da Transparência, haverá opções para acesso, como dados abertos e o Observa POA, onde são disponibilizadas informações georeferenciadas e infográficos de indicadores relacionados à cidade.
Para pedir uma informação específica via Lei de Acesso à Informação, clique em “e-SIC”.
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Antes de fazer um pedido de informação, é importante saber de outras possibilidades que o e-SIC disponibiliza.
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Ao clicar em “CRMI”, o cidadão é direcionado ao site da Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Municipal (CMRI), o órgão colegiado que decide sobre o tratamento e classificação de informações sigilosas, julga recursos oriundos de pedidos de acesso à informação relacionados à prefeitura de Porto Alegre.
Este é o colegiado que discute a transparência pública na capital, e no site é possível ver quantos pedidos estão em andamento, quais secretarias atrasaram, entre outros detalhes. Neste portal, são fornecidos materiais sobre a LAI, acesso às atividades por ano que mostram o que foi decidido recentemente sobre transparência pública.
Print retirado do site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/transparencia-entidades/default.php?reg=7&p_secao=29, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Retornando à página inicial do e-SIC e clicando em “dashboard”, há estatísticas sobre o próprio uso do e-SIC, como pedidos da Lei de Acesso que estão em atraso, em reexame, entre outros detalhes.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Para fazer o seu pedido, clique em “Acesso ao sistema”, na página inicial da e-SIC e faça cadastro. Caso já tenha se cadastrado, faça login.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
No portal e-SIC, há o acesso a perguntas frequentes, como usar LAI, e também outros pedidos e respostas já realizados, podendo procurar por órgão ou palavra-chave.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Para fazer a solicitação, clique em “Solicitações” na aba superior e depois no botão “solicitar”.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Para fazer a solicitação, não é necessário se identificar. Pessoas jurídicas também podem solicitar informações e terão suas identidades preservadas. Após isso, escolha um tema correspondente ao assunto que da sua pergunta e descreva sua dúvida.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Aqui vão algumas dicas na hora de fazer uma solicitação:
- É possível pedir que a resposta seja feita em formato aberto, ou seja, em formatos csv ou xls, por exemplo;
- É permitido fazer vários pedidos na mesma abertura de protocolo desde que seja para o mesmo departamento, numerando cada informação solicitada;
- Pode-se pedir ressalva, ou seja, caso parte das informações não possam ser fornecidas, pedir esclarecimento das razões;
- Caso as informações sejam de responsabilidade de outro ente federativo, é possível solicitar que na resposta o departamento indique qual ente deve responder à solicitação;
- É possível anexar documentos para auxiliar também na hora de fazer a abertura de protocolo.
Uma dica extra: a Abraji publicou algumas ideias para pedidos de LAI. A publicação pode auxiliar em ideias para pautas — sempre lembrando que é importante checar se a sua dúvida já foi respondida. Na seção O que e como acessar, da WikiLAI, também é possível se inspirar em casos concretos para fazer pedidos de informação.
Ao se sentir satisfeito com a solicitação, clique em “enviar o protocolo” e aguarde o prazo para resposta.
Print retirado do site https://transparencia.portoalegre.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Outros portais e suas ferramentas
Para além da prefeitura municipal, também é possível acessar a Câmara de Vereadores, que também possui portal da transparência e permite a pesquisa para informações e projetos, quem são os agentes públicos, entre outros.
Print retirado do site https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Algumas das ferramentas disponíveis de transparência ativa na Câmara de Vereadores são as consultas de gastos dos vereadores — que inclusive pode ser buscado por data — e relatórios de vistoria de veículos. Durante as eleições municipais de 2020, Afonte produziu reportagens para o Matinal Jornalismo com base nos dados da Câmara, uma delas explorando gastos dos vereadores.
Print retirado do site https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Print retirado do site https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Também há um espaço específico para abertura de procotolo para LAI no próprio site. É só colocar nome, CPF e escrever a solicitação, da mesma forma como já explicado anteriormente. Na Câmara, pode-se pedir projetos de lei, data de aprovação, quais são as votações dos projetos de lei, entre outros detalhes.
Print retirado do site https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Print retirado do site https://transparencia.camarapoa.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Outro portal que pode ser consultado é o site do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Print retirado do site https://www.mprs.mp.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Entre as opções de serviços, há diversas ferramentas que geram relatórios e dados de transparência ativa. Porém, um deles chama a atenção: o mapa social.
Print retirado do site https://www.mprs.mp.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
De acordo com o site do MP, o Mapa Social tem o objetivo de oferecer um panorama da realidade social do estado e dos municípios através de indicadores sociais feitos e divulgados por diferentes instituições e órgãos públicos.
Print retirado do site https://www.mprs.mp.br/mapa_social, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Já no site do Tribunal de Contas do Estado, é possível entender questões relacionadas aos municípios, abrangendo balanço de receita e despesa e fazer comparações.
Print retirado do site http://dados.tce.rs.gov.br/, citado na apresentação de Morassutti no Open Data Day Porto Alegre 2022.
Para saber mais sobre dados e utilização da LAI, acompanhe a Afonte nas redes sociais e também a Fiquem Sabendo. Assinando a newslatter Don’t LAI to me, a cada 15 dias é encaminhado ao seu e-mail bases inéditas, notícias, dicas e reportagens produzidas sobre ou baseadas em dados obtidos via LAI.
*Este tutorial foi elaborado por Juliana Coin, a partir das explicações de Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, no workshop WikiLAI realizado no Open Data Day Porto Alegre, em março de 2022. Confira também a carta aberta com os resultados da oficina e a gravação da aula.